STF decide responsabilidade das big techs por postagens ilegais: tudo sobre a decisão

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julho de 2025, as plataformas de redes sociais, como Facebook e Google, serão responsabilizadas por postagens ilegais de seus usuários.

Responsabilização das big techs

Antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente por conteúdo ilegal, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras. Com a decisão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Presunção relativa de culpa

Os recursos das plataformas também pedem que seja reconhecida a presunção relativa de culpa das plataformas, ou seja, que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário.