Segunda-feira, 10 de junho de 2026
O Senado aprovou na terça-feira (9) o projeto que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício.
As medidas incluem a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.
Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas resgatadas e a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.