Policiais e Bombeiros com Deficiência: Comissão Aprova Realocação para Funções Administrativas

Readaptação para Funções Administrativas

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a readaptação de policiais militares e bombeiros que sofreram limitações físicas ou mentais.

Objetivo: garantir que esses profissionais possam continuar na ativa, exercendo funções administrativas ou de suporte, mantendo o salário e o posto.

Como Funciona

O militar que tiver sua capacidade física ou mental reduzida, atestada por junta de saúde, poderá ser realocado para funções compatíveis com sua condição.

Critérios:

• Manutenção do posto ou graduação e da remuneração integral;
• Compatibilidade da nova função com a limitação sofrida;
• Cumprimento dos requisitos de habilitação e escolaridade para o novo cargo.

Benefícios

Continuar a servir reforça vínculos institucionais, fortalece a autoestima e evita o isolamento social.