Decisão Histórica do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
Os repasses em questão foram feitos em três ocasiões: R$ 1,5 milhão em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023 e R$ 650,9 mil em 2025, totalizando R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
Contexto da Investigação
A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.
A decisão do ministro Flávio Dino foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).