Por Hélen Freitas e Poliana Dallabrida — Repórter Brasil
Maior e mais famosa rede de cafeterias do mundo, com 35 milénio pontos de venda em 83 países, a Starbucks mantinha em seu programa de “obtenção moral” produtores flagrados com trabalho servo e infantil, além de cafeicultores autuados por descontos ilegais nos salários, falta de fornecimento de chuva potável e de equipamentos de proteção básicos para a colheita do grão.
Ao menos quatro propriedades foram palco de problemas assim enquanto ainda eram fornecedoras da multinacional americana. Os casos são retratados no relatório “Por trás do moca da Starbucks”, publicado pela Repórter Brasil (disponível em português e em inglês).
Fazendas no Brasil são origem de segmento do moca usado pela rede de cafeterias americana, que afirma comprar 3% do grão produzido no mundo
O documento mostra que fazendas de moca em Minas Gerais onde a fiscalização do Ministério do Trabalho e Ocupação flagrou violações trabalhistas possuem – ou possuíram até recentemente – o selo C.A.F.E. Practices, {sigla} para Coffee and Farmer Equity, o programa de certificação que, segundo a Starbucks, avalia fornecedores em mais de 200 indicadores ligados à transparência, qualidade, responsabilidade social e ambiental. É mais uma situação que expõe as limitações do mercado certificador.
“Independente da certificadora, o protótipo é frágil, pouco transparente. Todos os anos mostramos casos de fazendas certificadas com trabalhadores sem registro, que não recebem férias, 13º”, observa o coordenador da Fala dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere), Jorge Ferreira dos Santos Fruto.
As irregularidades trabalhistas no setor não se resumem à prisão de fornecimento da Starbucks. A Repórter Brasil já mostrou problemas semelhantes entre fornecedores da Nestlé, McDonald’s e outras grandes empresas compradoras de grãos.
Em 2022, o cultivo de moca foi um dos cinco setores com maior volume de denúncias de exploração de trabalhadores no Brasil. Ao todo, 39 propriedades de moca foram fiscalizadas e 159 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
SAFRISTA RESGATADO TINHA 15 ANOS
Um dos casos destacados é o da Herdade Mesas, em Campos Altos, onde 17 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em agosto de 2022. No grupo havia um juvenil de 15 anos e outros dois jovens de 16 e 17 anos.
O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de moca pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos. Já o trabalho de menores de 16 é proibido em qualquer estado, com exceção da categoria novel, com requisitos porquê frequência escolar e tutoria.
A Mesas é administrada por Guilherme de Oliveira Lemos, que também comanda a Herdade Ourizona e a torrefadora Moca Ourizona, em Regato Danta, e a Herdade Bom Jesus e Pedras, em Santa Rosa da Serra.
O Moca Ourizona ostenta o selo C.A.F.E. Practices, da Starbucks. Entrou no programa um mês antes do flagrante de trabalho servo na Mesas, mostra um post no Instagram de julho de 2022. Ou por outra, as propriedades são certificadas pela Rainforest Alliance, selo renovado em março deste ano, mesmo em seguida o resgate dos trabalhadores.
Evidências indicam a gestão conjunta das propriedades. Trabalhadores da Herdade Mesas que estavam na informalidade tiveram suas carteiras registradas em nome da Ourizona depois da operação dos auditores fiscais do Trabalho.
Conforme o relatório de fiscalização, o empregador não fornecia nem as ferramentas básicas para a colheita, porquê rastelo, bolsa e tecido para armazenar grãos. Uma trabalhadora contou que precisava comprar luva novidade a cada quatro dias para proteger as mãos ao colher os grãos. Os R$ 5 por luva saíam de seu bolso, assim porquê o valor do chapéu, de botinas, da comida e do alojamento – tudo em desacordo com as leis trabalhistas.
Descontos irregulares para pagamento de equipamentos, porquê a máquina derriçadeira (supra), são comuns em fazendas de moca, dizem representantes de trabalhadores
Na lavoura não havia lugar montado para o almoço. No pavimento ou dentro de um ônibus, trabalhadores consumiam uma comida fria ou aquecida numa lata com álcool. Sem banheiro químico, as necessidades eram feitas no mato ou no cafezal.
Por meio de seu jurista, Lemos afirmou que não responderia à reportagem. A Starbucks admitiu que a Mesas é certificada, mas não explicou se será suspensa. “Nossos registros não mostram queixas trabalhistas ativas, litígios ou reclamações abertas contra Guilherme de Oliveira Lemos”, afirmou a empresa. A Rainforest Alliance confirmou a certificação e informou que duas auditorias foram feitas no lugar. “De harmonia com os relatórios da Entidade Certificadora enviados à Rainforest Alliance para a auditoria de maio de 2023, não havia informações sobre essas inspeções em agosto de 2022”, alegou. Leia a íntegra das respostas cá.
‘ERRO DO RH’
Outro caso de juvenil trabalhando irregularmente é o da Herdade Cedro-Chapadão, em Ilicínea, administrada juntamente com a Herdade Conquista por Sebastião Aluísio de Sales, esposa e filhos.
Em julho de 2022, um jovem de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão nos cafezais da família. Ele e outros 25 haviam saído de Irecê (BA), a 1.500 quilômetros de intervalo, para colher moca nas duas fazendas. A fiscalização identificou outras 11 violações trabalhistas.
Selos de certificação e placas de “Atenção” não foram suficientes para prevenir irregularidades trabalhistas em fazendas do grupo Cedro-Chapadão, em Ilicínea (MG)
Segundo Rodrigo Sales, rebento de Sebastião, a contratação do jovem de “17 anos e 9 meses” ocorreu por “erro do nosso departamento contábil de RH [Recursos Humanos]”. Documentos acessados pela fiscalização trabalhista apontam que outro juvenil, de 16 anos, havia sido contratado para colher moca naquele ano.
O resgate do jovem ocorreu na Herdade Conquista e não na Cedro, que tem o selo C.A.F.E. Practices. Mas as práticas eram as mesmas nas duas propriedades, e os trabalhadores também haviam sido contratados para atuar na Cedro. “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão são um grupo, portanto a gestão é feita de forma conjunta, os trabalhadores safristas estão cientes do cronograma de trabalho para colheita, que se inicia na Herdade Conquista e segue para as demais fazendas conforme a maturação do moca”, admitiu Rodrigo Sales.
Alojamento de trabalhadores temporários do grupo Cedro-Chapadão; em 2022, um jovem de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão na colheita da empresa
A fiscalização diz que o empregador não disponibilizava chuva potável e equipamentos de proteção, porquê luvas, chapéus e botas. No alojamento não havia roupas de leito, armários nem lugar tempestivo para repasto. O grupo ainda precisou remunerar pelas passagens de ônibus desde Irecê, o que era obrigação do contratante. Em testemunho, o jovem resgatado disse que lhe foram descontados R$ 400 da passagem, além de despesas de sustento.
Sebastião Sales pagou murado de R$ 6 milénio em rescisões e danos morais. Rodrigo Sales se defende: “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão não submeteram qualquer trabalhador a condições degradantes, trabalho forçado ou condições análogas à escravidão”. Segundo ele, a Cedro foi certificada pela C.A.F.E. Practices em 2021, mas só participou do programa em 2022 e não houve comercialização com a Starbucks no período. Já a multinacional se limitou a manifestar que a propriedade não está mais ativa no programa, sem informar quando saiu e o porquê. Leia a íntegra dos esclarecimentos cá.
REINCIDENTES
Também detentora do C.A.F.E. Practices, a empresa familiar Bernardes Estate Coffee, dona de duas fazendas em Patrocínio, é relapso em violações.
Em 2019 foram nove multas por não oferecer equipamentos de proteção individual (EPIs) nem material para primeiros socorros gratuitos, não fornecer papel higiênico, nem chuveiros em quantidade suficiente, não prometer lugar adequado para refeições e tampouco uma caixa d’chuva protegida contra contaminação. Três anos depois, José Eduardo Bernardes foi autuado por 16 infrações, entre elas não possuir os recibos de pagamento de empregados, não oferecer treinamentos exigidos por lei e não prometer banheiros na frente de trabalho.
A Repórter Brasil esteve na herdade neste ano e testemunhou a repetição de problemas. Constatou que nem todos utilizavam EPIs. Trabalhadores relatam que são recrutados em cidades distantes, mas o contrato só é assinado quando chegam, estratégia usada para lesar o pagamento do transporte. Contam também que os patrões cobram aluguel dos que se hospedam num alojamento da família.
Colheita na Bernardes Estate Coffee, em Patrocínio (MG). Trabalhadores colhem o moca, jogam os frutos na lona, separam os galhos e enchem sacos de 60 kg
A Bernardes Estate Coffee não respondeu às perguntas enviadas por e-mail. A Starbucks confirmou que a empresa é certificada, disse que passa por investigações, mas se negou a compartilhar detalhes. Leia a íntegra.
Outro caso de reincidência é o do produtor Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé, maior cooperativa de cafeicultores do país e principal fornecedora da Starbucks, segundo dados de exportações acessados pela Repórter Brasil. Propriedades da família Melo foram autuadas por descumprimento de regras trabalhistas em 2021 e em 2022.
Em 2021, uma fiscalização constatou descontos ilegais em salários para obtenção de máquinas derriçadeiras e combustível para a colheita na Herdade Pedreira, em Cabo Verdejante (MG). No ano seguinte, outra herdade da família, a Palmital, recebeu 16 autos de infração por não remunerar direitos trabalhistas, porquê o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa de 40% em deposição sem justa desculpa.
Os problemas persistem. Neste ano, a Repórter Brasil encontrou no lugar trabalhadores provenientes do Vale do Jequitinhonha, setentrião de Minas, que dizem trabalhar nas lavouras por falta de outras oportunidades. “Gostar, a gente não gosta, mas a premência faz o trabalho permanecer maravilhoso”, afirmou um rapaz de 24 anos que já tinha perdido dez quilos em um mês.
O paisagem dos pequenos alojamentos (quarto, cozinha e banheiro) denota imprevidência com a limpeza. A reportagem constatou paredes de banheiro encardidas do pavimento ao teto. Não há superfície para refeições, preparadas em um fogão de duas bocas comprado pelos trabalhadores. Os empregados dizem que o gás de cozinha também sai do bolso deles, assim porquê cobertores e travesseiros, o que contraria a lei. A chuva de consumo e de banho é armazenada em um idoso tanque de combustível.
Alojamento de trabalhadores da Herdade Pedreira, ao fundo, e idoso tanque de gasolina utilizado para armazenar a chuva consumida pelos safristas
Em nota, a Herdade Pedreira se limitou a manifestar que “cumpre a legislação trabalhista” e que segue “as determinações exigidas para obtenção de certificações internacionais”. A propriedade não negou relação com a Starbucks, mas não esclareceu quando foi certificada. A Starbucks afirmou que o selo da Pedreira está “expirado”, sem informar quando isso ocorreu. Já a Cooxupé afirmou que garante a rastreabilidade de seus produtos e que respeita normas ambientais, sociais e legais. Todos os esclarecimentos podem ser lidos, na íntegra, cá.
SEM SURPRESA
As violações ocorrem num setor que está em quarto lugar em receita no ranking de receita da balança mercantil do Brasil. Em 2022, foram 52,8 milhões de sacas colhidas, o que garante ao país o posto de maior exportador mundial do resultado. Na ponta da prisão, a Starbucks Corporation, que compra murado de 3% do moca produzido no mundo, registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022.
Nesse cenário, não há “desculpas” para não prometer a contratação formal de safristas e seus direitos trabalhistas, diz Gustavo Ferroni, da Oxfam Brasil: “Isso não depende de uma fala de políticas públicas, mas do próprio setor”.
A Starbucks Corporation registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022. Fazendas fornecedoras da rede são certificadas por programa próprio de obtenção moral (Foto: Asael Peña/Unsplash)
Em 2020, a organização calculou em 41% a vazio entre o salário médio nas lavouras em Minas e um salário digno, que é aquele capaz de contemplar gastos com sustento, moradia, ensino, saúde, vestuário e outras necessidades essenciais, conforme parâmetros da Global Living Wage Coalition (Coalizão Global de Salário de Muito Estar).
Para Ferroni, a C.A.F.E. Practices seria mais efetiva se inspeções ocorressem durante a safra, se as auditorias fossem verdadeiramente surpresas (as visitas são avisadas com antecedência) e se houvesse diálogo com atores de fora das fazendas, porquê sindicalistas.
A opinião é compartilhada por Jorge Ferreira dos Santos Fruto, coordenador da Adere. “Se os produtores são avisados que a herdade será auditada, não existe auditoria-surpresa”, conclui o representante dos trabalhadores.
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