Obrigação do TSE de Aplicar Punição Firma
Com a tendência de manter entendimentos similares em casos futuros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca conter a infiltração de milícias e facções criminosas nas eleições deste ano. Com a nomeação do ministro do STF, Kassio Nunes Marques, para presidente do TSE em maio, a corte eleitoral se prepara para analisar casos de registros de candidaturas e cassações de mandatos.
Candidatos com Relações com Milícias podem Ser Ineligiáveis
O TSE tem firmado precedentes em julgamentos recentes para impedir a participação de candidatos com vínculos com milícias e facções criminosas. Em um dos casos de referência, a corte entendeu que a vinculação a milícia ou facção gera inelegibilidade, apurável no momento do registro da candidatura. O candidato vereador do PL, Luiz Eduardo Araújo, teve sua candidatura indeferida por envolvimento com uma milícia na Baixada Fluminense.
Ameaças e Intimidações são Consideradas Abuso de Poder
Em outro caso, o TRE do Ceará cassou a chapa eleita em Santa Quitéria por suspeitas de ligação com o Comando Vermelho. A decisão do TSE manteve a cassação e entendeu que houve abuso de poder político e econômico ao analisar a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A compra de um veículo de luxo em Fortaleza transportado até a favela da Rocinha, no Rio, para um integrante do Comando Vermelho, foi um dos fatos apontados pelas investigações.