Decisão do Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que altera penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Senado Federal ainda precisa analisar a medida para que tenha validade. A rejeição do veto exige maioria absoluta nas duas Casas.
Impacto da Decisão
A proposta pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de condenados pelos episódios.