O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2) a liminar que liberou as emendas parlamentares. O referendo com os demais ministros está previsto para começar às 18h e deve se estender até as 23h59 de terça-feira (3). Nos bastidores a informação é que a liminar deve ser validada pela maioria dos ministros.
Dino solicitou a sessão extra ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que incluiu a matéria em sessão virtual extraordinária.
Na manhã desta segunda-feira, Dino deu uma liminar liberando as emendas, mas com restrições e críticas à pouca transparência dos repasses.
Na liminar, Dino determina que a partir de 2025 as despesas com emendas parlamentares não podem crescer mais do que as despesas discricionárias do Executivo. Deverão seguir três parâmetros e adotar o que for menor: ou arcabouço fiscal ou variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo. Leia mais aqui