Introdução à Organização Administrativa
A organização administrativa é um tema fundamental para concursos públicos no Brasil.
Conceito e Fundamento Legal
A organização administrativa se refere à forma como o Estado estrutura seu aparelho para exercer a função administrativa.
Decreto-lei nº 200/1967 segmenta a Administração Pública em dois grupos: Administração direta e indireta.
Concentração e Desconcentração
A concentração é a execução direta da função administrativa pelos órgãos estatais, sem divisões internas.
A desconcentração distribui competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Teorias do Órgão Público
Existem várias teorias, mas a teoria do órgão é adotada no Brasil, imputando atos dos agentes públicos à pessoa jurídica.