Por Constança Rezende
(Folhapress) — O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federalista), suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno que havia sido imposto ao bicheiro Rogério Andrade.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), em processo em sigilo de Justiça. A medida de Nunes Marques foi confirmada pelo jurisconsulto do transgressor, André Callegari, e enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio. O bicheiro usava o aparelho há muro de um ano e meio.
Andrade é patrono (financiador) da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e responde em liberdade à denunciação de ser líder de uma organização criminosa que atua na contravenção do estado do Rio de Janeiro.
Sobrinho de um dos nomes mais conhecidos da contravenção carioca, Rogério assumiu os negócios da família depois a morte de Castor de Andrade, em 1997.
A resguardo de Andrade nega as acusações e afirma que a decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que restabeleceu a liberdade de Rogério Andrade “corrigiu um erro da Justiça do Rio de Janeiro que havia decretado a prisão com provas extemporâneas ao processo”.
Nunes Marques suspendeu uso de tornozeleira e recolhimento noturno do bicheiro. Foto: Fellipe Sampaio/ STF
Nunes Marques: revogação de prisão
Em agosto de 2022, Nunes Marques revogou a prisão preventiva de Andrade, em decisão confirmada por seus colegas da segunda turma do STF.
O ministro do Supremo assistiu em fevereiro deste ano ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro. Segundo sua assessoria, a ida foi a invitação da Prefeitura do Rio e do Governo do Rio, “não tendo nenhuma relação com escola de samba ou seus dirigentes”. O gabinete também informou que, porquê o processo “corre em sigilo desde as instâncias inferiores” não será verosímil encaminhar nenhuma informação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também afirma que Rogério Andrade pagava muro de R$ 208 milénio com segurança pessoal composta por 36 integrantes, entre eles 20 policiais que tiveram mandados de prisão expedidos.
A asseveração da Promotoria sobre o dispêndio da segurança consta nas planilhas apreendidas em maio de 2022 em um dos imóveis de Andrade.
De negócio com as planilhas, no mês de fevereiro de 2022 “a sua segurança pessoal era composta por 36 integrantes ao dispêndio mensal de R$ 207.600”, diz trecho da denúncia.
A estrutura existia pelo menos desde abril de 2021, com salários que variavam de R$ 5.600 a R$ 7.600. Os valores, segundo os promotores, podem ser equiparados a um soldado e a um solene da Polícia Militar do Rio, respectivamente.
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