Donald Trump foi mais rápido do que uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, responsável por julgar autoridades acusadas de crimes de guerra e contra a humanidade, que os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição, e irá aplicar a lei norte-americana contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Capturado em Caracas nas primeiras horas do último sábado (3/1), o líder chavista está atualmente em território norte-americano. Indiciado por um tribunal de Nova York, Maduro é acusado, ao lado de sua esposa Cilia Flores, de crimes ligados ao tráfico de drogas.
Durante audiência realizada na segunda-feira (5/1), o presidente venezuelano se declarou inocente, e disse ser um “prisioneiro de guerra” após ser preso em sua própria casa, na Venezuela.
Na Justiça dos EUA, Maduro enfrenta acusações ligadas ao tráfico internacional de drogas. Segundo o indiciamento, formulado por um júri federal localizado no Distrito Sul de Nova York, o presidente chavista liderou, por mais de 20 anos, um esquema que utilizava estruturas do Estado para enviar cocaína para o território norte-americano.
O esquema, afirmam autoridades dos EUA, também contava com a participação de grupos classificados como terroristas por Washington. A denúncia cita as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Exército da Libertação Nacional (ELN), o cartel de Sinaloa, os Los Zetas e o Tren de Aragua como organizações que teria cooperado com Maduro. Provas das acusações, porém, ainda não se tornaram públicas.
Antes de ser capturado e acusado de tráfico, Maduro já enfrentava acusações internacionais, desta vez ligadas a possíveis crimes contra a humanidade.
Em 2018, o TPI, também conhecido como Tribunal de haia, recebeu uma denúncia contra o governo chavista da Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru.
A principal linha de investigação está centrada em crimes supostamente cometidos em 2017, durante as manifestações que tomaram conta do país contra o governo chavista, então liderado por Maduro.
Na época, o herdeiro político de Hugo Chávez já estava no poder há quatro anos, e enfrentava críticas sobre o rumo da economia do país, e de suas políticas cada vez mais linha duras com opositores.
Nas ruas, as manifestações foram duramente reprimidas por forças ligadas ao governo chavista. Ao todo, estimativas apontam que mais de 100 pessoas foram mortas durante confrontos com autoridades locais. Uma outra centena saiu ferida dos confrontos, ou acabaram detidos.
Dois anos após a denúncia ser apresentada, o gabinete do procurador-geral de Haia disse ter encontrado “fundamentos razoáveis” para crer que tais crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela. As investigações, então, foram iniciadas em 2021.
Em diversas ocasiões, o governo chavista tentou, por vias jurídicas, colocar barreiras no caso, mas sem sucesso.
Depois da contestada eleição presidencial da Venezuela em 2024, o Tribunal de Haia informou ao Metrópoles que continuava monitorando a situação no país após a a nova crise no país — quando novas acusações de detenções arbitrárias e perseguição contra opositores começaram a surgir.
Até o momento em que Maduro foi capturado pelos EUA, porém, as investigações em Haia continuavam em andamento.
Desde a criação do TPI, em 1998, trinta indivíduos foram alvos de mandados de prisão expedidos pela Corte, sob acusações de crimes de guerra ou contra a humanidade. Deste número, apenas sete deles foram condenados por Haia, cuja atuação depende não só de países que reconhecem sua jurisdição, como também da não influência de nações que não aderiram ao Estatuto de Roma, que instituiu o tribunal.
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