Caso Master: quase 1500 instituições financeiras divulgam carta em defesa do Banco Central
Entidades do setor financeiro divulgaram nesta segunda-feira (5) uma carta em defesa da independência do Banco Central. O ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan de Jesus, considera suspender parte da liquidação do Banco Master.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, declarou, nesta segunda-feira (5) que a inspeção Vital busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso do Master. Que, segundo a Constituição, não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para o controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central.
O TCU investiga a liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Centraç um dia depois de a Polícia Federal deflagrar a operação que prendeu o controlador do grupo Daniel Vorcaro por suspeita de fraude. Segundo a investigação, o Banco Master vendeu para o Banco de Brasília falsas carteiras de crédito. E o BRB pagou cerca de R$12 bilhões pelo negócio.
Em dezembro, o T-C-U cobrou informações do BC e recebeu da autarquia um histórico de toda a situação financeira do grupo comandado por Daniel Vorcaro. No documento, o Banco Central apontou irregularidades em operações do Master com o Banco de Brasília.
Enumerou os motivos que levaram a diretoria a decretar, de forma unânime, a liquidação da instituição. E declarou que a medida era indispensável para proteger o sistema financeiro e a poupança popular.
Nesta segunda-feira (5), o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus afirmou que, ao apresentar as explicações, o BC não enviou os documentos necessários. E que por isso considera fundamental a análise técnica de pontos como: a evolução de alertas e medidas de supervisão do Banco Central sobre o Master; a avaliação de alternativas de mercado à liquidação; os documentos que embasaram a decisão sobre essa medida; e informações sobre uma eventual divergência ou ressalva interna durante a análise da situação do banco.
Uma portaria do TCU vai definir ainda a equipe de auditores responsável e o prazo dos trabalhos. O relator pediu urgência e afirmou que pode tomar medidas para suspender parte do processo de liquidação, como a venda de bens do Master para pagar clientes e investidores.
Segundo o ministro, diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo,
O ministro Jhonatan de Jesus comunicou a decisão de inspecionar o Banco Central ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, relator do inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB - Banco de Brasília. O objetivo, segundo o ministro Jonhatan é deixar o STF a par da apuração e que desdobramentos dessa medida sejam encaminhadas ao relator no Supremo Tribunal Federal.
A legislação estabelece que o Banco Central tem competência exclusiva pra liquidações de instituições financeiras. E não há registro de outras interferências do TCU em casos similares.
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central destacou que ao tratar o BC como foco indireto de questionamentos e apurações, cria-se um precedente que fragiliza os fundamentos da supervisão bancária, compromete a previsibilidade regulatória e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro. E classificou a realização de inspeções por órgão de controle externo no âmbito do episódio, como atípica de tratamento por órgãos dessa natureza.
Onze entidades - que representam quase 1,5 mil instituições financeiras, como bancos e fintechs, além de cooperativas de crédito, divulgaram uma nota conjunta em apoio à atuação do BC. Afirmaram depositar plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central, que é imprescindível preservar a independência institucional e a autoridade técnica das decisões do BC de forma a manter um dos pilares fundamentais de qualquer sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro e avaliaram que o Banco Central brasileiro exerce esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, voltada para a solvência e integridade, de forma exclusivamente técnica, potente e vigilante.
Caso Master: quase 1500 instituições financeiras divulgam carta em defesa do Banco Central — Foto: Reprodução/TV Globo
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