Imóveis do Centro e da Zona Leste de Teresina serão doados para a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
As duas leis que autorizam as doações foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado.
As leis determinam que a utilização dos imóveis deve ser exclusiva do programa habitacional e beneficiar a população de baixa renda.
Governo vai doar terrenos para Caixa construir apartamentos no Centro de Teresina
Imóveis do Centro e da Zona Leste de Teresina serão doados para a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As duas leis que autorizam as doações foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicadas na quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
As leis permitem que o Governo do Piauí ceda os imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal para a população de baixa renda, e os retiram da lista de bens a serem vendidos.
Segundo os textos, os imóveis ficam localizados nos seguintes endereços:
Eles compõem o antigo “Complexo de Segurança”, onde funcionaram o 1º Batalhão da Polícia Militar, o Instituto Médico Legal, a Coordenação de Transportes da Secretaria de Segurança, o 9º Batalhão da Polícia Militar, a Central de Flagrantes e o Batalhão de Polícia Rodoviária do Piauí.
A utilização dos imóveis deve ser exclusiva do Minha Casa, Minha Vida. Caso a condição seja descumprida, os projetos preveem que a doação deles seja revogada.
As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 16 de dezembro de 2025. Para o deputado estadual Franzé Silva (PT), que as apresentou, a medida é importante para o repovoamento do Centro.
Imagem aérea do Centro de Teresina, Piauí, em 16 de agosto de 2021 — Foto: Magno Bonfim/TV Clube
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