A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Município a oferecer gratuidade aos usuários do transporte coletivo urbano nos dias 5 e 12 de novembro. A motivação para implementação da medida é a emprego do Fiscalização Vernáculo do Ensino Médio (Enem), principal porta de ingressão para o ensino superior no País.
A teorema que garante a política foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) na quarta-feira (1º) e aprovada pelos parlamentares em três sessões extraordinárias, todas realizadas na manhã de hoje. O quórum que deu o aval para a material foi de 38 legisladores.
A expectativa é que mais de 17 milénio estudantes fortalezenses sejam beneficiados pela passagem gratuita em cada um dos dois dias de realização das provas. Pelo que diz o texto enviado pela gestão municipal, investimento totalidade, aplicado pela gestão por meio de subvenção, será de R$ 51,2 milénio.
Uma vez que vai funcionar
Ainda segundo o projeto, o mercê isentará a cobrança de duas viagens diárias e será outorgado aos que irão realizar trajetos entre 8h e 20h. Para ter recta a ele, o aluno ou aluna deverá ter matrícula ativa em instituições de ensino públicas, ou privadas, localizadas na Capital e portar identificação estudantil credenciada junto ao órgão gestor do transporte público.
No dia em que remeteu a tarifa para a CMFor, Sarto também anunciou pelas redes sociais que irá substanciar a frota de ônibus nos dias do Enem. "Teremos, nestes dias, das 10h às 20 horas, 45 veículos extras, além dos 488 que já circulam regularmente", indicou.
Os prepostos que fiscalizam a operação estarão nas ruas e terminais para escoltar o serviço. "Agentes e operadores de tráfico atuarão também em viaturas pela cidade, a termo de monitorar os locais de prova com maior movimentação", continuou. Coligado ao reforço, o pedetista informou que o tempo dos semáforos nas vias mais movimentadas serão ajustados.
Prazo limitado de aprovação
Durante a sessão que aprovou a proposta de iniciativa do Executivo, vereadores felicitaram os inscritos no Fiscalização Vernáculo do Ensino Médio que serão submetidos a avaliação nos próximos finais de semana. Um deles, o vereador Júlio Brizzi (PDT) aproveitou o momento para, da tribuna, reivindicar pela brevidade com que o Paço Municipal tem enviado as matérias para a Morada.
"Noventa por cento das matérias que o Executivo mandam para cá já são em regime de urgência, que dificulta o debate. É mais para a aprovação do que para o debate", disse, alegando que a discussão deve ser mais cuidadosa e ampla.
A previsibilidade do revista poderia, conforme apontou, fazer com que o envio fosse antecipado. "Essa de hoje não tem complicação, mas é uma material que poderia ser enviada antes, porque a prova do Enem está marcada desde maio", disse Brizzi.
O líder do Governo Sarto, Carlos Mesquita (PDT), rebateu a fala quando conversou com o Quotidiano do Nordeste. "Alguns vereadores reclamaram da realização da votação na sexta-feira, que o prefeito deveria ter mandado antes, mas é preciso lembrar que hoje é um dia normal de trabalho", argumentou.