Fux vota no julgamento de Bolsonaro
Evaristo SA / AFP
O voto do ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (10), de acordo com o Supremo Tribunal Federal, teve um erro de digitação sobre a relação entre os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Durante seu voto, Fux afirmou que o crime de tentativa de golpe de Estado - cuja pena é de 12 anos de prisão - absorve o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que prevê pena de até 8 anos.
"Nesta situação específica a que nós estamos referindo, a tentativa de golpe de Estado, na minha visão, absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse Fux.
Essa tese já foi debatida por outros ministros do STF, entre eles o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No entanto, em outro momento do voto, que durou mais de 12 horas, Fux disse o contrário:
"Em razão das premissas teóricas lançadas ao início de meu voto, considerei o crime de golpe de Estado previsto no art. 359-M do CP absorvido pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
Quando o texto do voto foi disponibilizado, continha as duas teses: a de que o golpe absorve a abolição e a de que a abolição absorve o golpe.
📌 Por que isso é importante? Porque a defesa dos acusados sustentava que o crime menor deveria absorver o maior, o que reduziria a pena máxima para 8 anos.
No entanto, a tese de outros ministros do Supremo é a oposta: caso se entenda que há absorção, prevalece o crime com pena mais alta.
O blog questionou o STF sobre essas duas manifestações contraditórias do ministro Fux. E o STF disse, após consulta ao gabinete do ministro, que foi um erro de digitação.
Fux diz que abolição do Estado Democrático de Direito não é 'mera irresignação' com o resultado eleitoral