A empresa Unindo Sonhos, da ex-BBB Paulinha Leite, está disputando judicialmente com a Caixa Econômica Federal pelo direito de intermediar bolões e outras apostas de loteria. As informações são do Metrópoles.
O caso acontece após o banco ter entrado com um processo contra a Unindo Sonhos, alegando ser, por lei, a única empresa autorizada do País para realizar serviços de loteria. A ação busca impedir a atuação da companhia de Paulinha no meio das apostas.
A Caixa chegou a apontar o decreto-lei 759, de 1969, que estabelece, como uma das finalidades do banco, a função de exercer os serviços de loterias no Brasil "com exclusividade". Além disso, o banco também afirmou que a empresa de Paulinha obteve lucro através de uso indevido da marca Caixa.
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A Unindo Sonhos negou qualquer irregularidade e disse que o uso foi "meramente informativo e que sua atividade é lícita". Ela também afirmou que não realiza qualquer tipo de sorteio e explicou que apenas organiza bolões e apostas.
Por fim, a empresa da ex-BBB disse que atua como “intermediadora entre particulares por meio de contratos de mandato, adquirindo apostas em lotéricas oficiais, o que não caracterizaria exploração de serviço público”.
Andamento na justiça
Em agosto, João Bosco Costa Soares da Silva, juíz federal da Seção Judiciária de Roraima, decretou que a Unindo Sonhos parasse de divulgar atividades e removesse todo o conteúdo publicado quanto a loterias.
Entretanto, Newton Ramos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu essa decisão até que o processo seja concluído.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal, entrou com uma investigação para avaliar o caso, e reconheceu que a Unindo Sonhos é lícita. Ele apontou, ainda, que o mercado é dividido em dois segmentos: administração e intermediação. O primeiro é feito pelo banco, enquanto o outro é passível de outros agentes.
A empresa da ex-BBB segue em funcionamento para os próximos concursos, incluindo o popular sorteio da Mega da Virada.