Relator do Projeto de Lei 1546/2024, que cria novas regras para impedir cobranças indevidas nos benefícios do INSS, o deputado federal Danilo Forte (União) deu novos detalhes da proposta. A matéria também trata da restituição dos valores desviados de aposentados e pensionistas.
O parlamentar foi o entrevistado desta quinta-feira (14) da live do PontoPoder. Ele conversou com os editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes.
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No bate-papo, ele destacou que o texto propõe barrar o acesso de associações e sindicatos a contas de beneficiários, reforçar a punição penal para fraudadores e agilizar a recuperação de bens afetados pela fraude.
“O eixo principal é acabar com essa quantidade de entidades, instituições, sindicatos e associações fajutas que entram na conta do aposentado para tirar dinheiro. Isso vai ser vetado”, reforçou.
O parlamentar lembrou que o programa de reclamações das vítimas aberto pelo Governo Federal teve adesão abaixo do esperado. Segundo ele, há estimativa de que até 9 milhões de pessoas tenham sido vítimas de fraude, com desvios que podem chegar a R$ 4,6 bilhões. No entanto, apenas R$ 1,2 bilhão foi pago até agora.
Segundo ele, no Ceará, as principais vítimas foram beneficiários de aposentadorias rurais e benefícios assistenciais (BPC) na zona rural. O relator alertou que muitas dessas vítimas sequer sabem que foram fraudadas. Ele defendeu que o INSS adote busca ativa para localizar e ressarcir os lesados.
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Danilo Forte reforçou ainda que o projeto de lei propõe mudanças nas regras de crédito consignado, incluindo a proibição de contratação por procuração e maior fiscalização sobre financeiras e fintechs de pequeno porte.
“Vamos melhorar as condições de prova, impedir que seja feito empréstimo consignado por procuração e disciplinar a relação dessas financeiras tanto com o INSS quanto com o Banco Central”, concluiu.