O presidente Lula vai assinar nesta quinta-feira o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
A sanção do PLC 68/2024 vai acontecer em evento no Palácio do Planalto, marcado para as 15h. O prazo para que o presidente sancionasse ou vetasse o texto se encerra justamente nesta quinta.
Nesta quarta, o presidente se reuniu com seis ministros — o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Miriam Belchior (substituta da Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Olavo Noleto (substituto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU) — para discutir possíveis vetos ao texto.
O encontro também contou com a participação dos secretários para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e adjunto de Política Econômica da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Fabiano de Figueiredo Araújo, e durou mais de duas horas, terminando após as 19h.
O texto aprovado no Congresso trata da criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
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