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Estatuto da Criança e do Adolescente Digital: CNJ propõe proteção patrimonial para influenciadores mirins

Proposta do CNJ visa proteger renda e patrimônio de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 09/06/2026 às 03:15 · Atualizado há 1 hora
Estatuto da Criança e do Adolescente Digital: CNJ propõe proteção patrimonial para influenciadores mirins
Foto: Reprodução / Arquivo

Autoridades brasileiras procuram proteger jovens influenciadores digitais

Mais informações sobre a proteção patrimonial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta que visa proteger a renda e o patrimônio de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais

Essa proteção inclui a criação de um banco de dados nacional dos alvarás concedidos

Os alvarás terão prazo máximo de vigência de 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes

Proteção integral da criança ou do adolescente

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