A partir de agora, crianças e adolescentes no Brasil terão garantido acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a nova lei número 15.413.
Lei Nº 15.413 Altera Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a incluir dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental para o público infanto-juvenil.
Ação da Saúde
Atendimento aos pacientes deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.