Transparência na Rede de Saúde de Santa Quitéria

Em uma ação civil pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pede à Prefeitura de Santa Quitéria a divulgação de informações sobre as filas de espera da rede pública municipal de saúde.

Filas de Espera Sem Transparência

Apesar de as filas serem organizadas por sistemas informatizados, atualmente não há divulgação da posição dos pacientes, dificultando o acompanhamento e a fiscalização por parte da população.

Exigências da Ação

O MPCE exige que sejam disponibilizados no Portal da Transparência as listas atualizadas com os pacientes que aguardam atendimento e os procedimentos já realizados. Para preservar a privacidade, a identificação deverá ser feita apenas pelas iniciais do paciente e data de nascimento.

Atuação do MPCE

O órgão também solicita atualização semanal das listas, possibilidade de download dos dados e que pacientes sem acesso à internet recebam protocolo de registro com informações sobre sua posição e prioridade na fila.