Com a aprovação do Orçamento deste ano somente nesta quinta-feira (20) pelo Congresso, a equipe econômica deve fazer os primeiros ajustes na execução dos gastos de 2025 por meio de um decreto de programação financeira, já que não há tempo para a publicação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Assim, um bloqueio preventivo nas despesas, nos mesmos moldes do ocorrido em 2024, deve ser realizado.
Segundo o Valor apurou com técnicos do governo, a intenção é publicar, já nas próximas semanas, um aperto na execução orçamentária por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que é publicado sempre na semana subsequente à divulgação do relatório bimestral.
Esse controle prévio, na avaliação de integrantes das pastas envolvidas, daria mais segurança na execução pelos próximos dois meses. Apostam também que isso passaria um recado ao mercado de que o Executivo continuará comprometido com a consolidação fiscal — a meta de resultado primário este ano é, mais uma vez, de déficit zero.
O mecanismo estudado seria o mesmo de julho do ano passado, quando logo após a publicação do terceiro relatório bimestral o governo incluiu no decreto de programação um bloqueio preventivo de gastos, uma "medida prudencial" para segurar a execução nos meses seguintes. Na ocasião, conforme revelou o Valor à época, R$ 31,6 bilhões à disposição dos ministérios foram travados de forma temporária, o que irritou o restante da Esplanada.
Pelo calendário, o governo deveria enviar ao Congresso o relatório bimestral até este sábado (22). A peça orçamentária foi sido aprovada nesta quinta, mas ainda vai para sanção do presidente Lula. Assim, na prática, há dispensa para a publicação do documento.
Uma das possibilidades na mesa, então, seria a publicação de um relatório bimestral extemporâneo, publicado quando o Executivo precisa fazer bloqueios e contingenciamentos mais urgentes no orçamento. Geralmente, eles são realizados após novembro, mês marcado pela última publicação regular do relatório bimestral.
Apesar de a publicação do extemporâneo logo após a sanção do Orçamento não esteja 100% descartada, técnicos avaliam que, como ainda é começo do exercício orçamentário, os ajustes podem ser feitos por meio da execução das despesas. Assim, quando chegar a próxima divulgação do bimestral, em maio, o governo utilizaria os instrumentos do bloqueio e do contingenciamento.
Esses técnicos avaliam que a situação fiscal, no início de 2025, está controlada, principalmente porque, sem a aprovação do orçamento, a execução orçamentária ao longo dos últimos três meses vigorou a passos mais lentos. Quando não há orçamento, a execução é regida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, no início deste ano, o andamento do orçamento discricionário foi ainda mais lento do que determina a legislação com a regra do 1/12 (8,3%).
Ainda assim, devem ocorrer bloqueio e até mesmo contingenciamento deve no próximo bimestral, já em maio. Nos primeiros meses do ano, já há indicativos de alta de gastos obrigatórios, o que justificaria bloqueios nas discricionárias.
Ao mesmo tempo, algumas frustrações de receita já estão contratadas. Nesse sentido, a Receita Federal já afirmou publicamente que o governo deve fazer uma revisão na previsão de arrecadação oriunda do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), principalmente após o governo ter arrecadado somente 0,5% do previsto com o órgão em 2024.
Para este ano, por enquanto, há uma previsão de arrecadar R$ 28 bilhões só com julgamentos no órgão, montante que vai ser reduzido de forma considerável nos próximos meses.
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