O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, Magno Gomes de Oliveira, decretou nesta quarta-feira (07), a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito afastados do município, José Braga Barrozo e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro e determinou a realização de novas eleições em Santa Quitéria, após o trânsito em julgado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tramitava na instância local desde 19 de dezembro, data que coincidiu com a diplomação dos eleitos e investigava abuso de poder político e econômico que teriam sido praticados pela campanha de Braguinha. Naquele primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a cassação da chapa.
Com oitivas de testemunhas e envolvidos e farto material coletado a partir de aparelhos apreendidos, a Justiça Eleitoral entendeu que Braguinha e Gardel praticaram/concorreram/se beneficiaram para as referidas práticas.
Além da cassação, também decretou a inelegibilidade dos dois por oito anos, estendendo também a Kylvia Maria de Lima Oliveira, Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edneudo de Lima Ferreira.
A decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Estadual e para o Tribunal Superior Eleitoral. No âmbito do TRE, já tramita ação semelhante, cuja denúncia foi acolhida recentemente pelos desembargadores.