O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os cemitérios da cidade de São Paulo voltem a cobrar os valores máximos praticados antes da privatização dos serviços, iniciada em março de 2023.
A decisão atende parcialmente uma ação ingressada pelo PCdoB, na qual o partido contesta a gestão privada de cemitérios e crematórios e pede que a prefeitura reassuma os serviços.
A legenda alega que a privatização tem levado à “exploração comercial desenfreada pelas empresas que receberam a concessão do poder municipal, nos piores momentos da vida das pessoas que perdem seus entes queridos".
"Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", sustenta Dino.