Senado aprovou projeto que altera Lei Maria da Penha e Código Penal para criar crime específico de vicaricídio.
Crime é considerado hediondo e com pena de 20 a 40 anos de reclusão mais multa.
Razão para a criação do crime
A lei foi criada após ato de violência de um pai que matou seus dois filhos para atingir a mãe.
Penalidades agravantes
Pena pode ser aumentada em um terço nas seguintes situações: crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; descumprimento de medida protetiva de urgência.