Uso de Tornozeleira Eletrônica por Agressores de Mulher: Uma Proteção Necessária
O Projeto de Lei 2942/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, visou ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Um Salto em Direção à Segurança
A medida permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor, quando o alto risco à vida da vítima for verificado.
Uma Ferramenta que Reduz Feminicídios e Taxa de ReincidênciaCom o monitoramento eletrônico, a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica é reduzida.