Treinamento ao público leigo e comunicação simples
Com o objetivo de tornar as informações judiciais mais compreensíveis e acessíveis, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu orientações para a adoção de linguagem simples e clara nos mandados, ordens judiciais, comunicações e demais expedientes do Primeiro Grau de jurisdição.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), a medida visa reduzir barreiras de compreensão e aproximar o Judiciário da sociedade, garantindo o direito de todos ao pleno entendimento dos atos judiciais.
A orientação normativa nº 01/2026 considera a Resolução nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destaca a importância do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Ceará (LabLuz) em promover a simplificação da comunicação judicial, destacando a mensagem para o destinatário e não apenas a comunicação da magistrada.
A medida também está em alinhamento com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o que garante que os tribunais adotem ações e iniciativas para comunicação simplificada com a sociedade.