O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x 1 deve ser votada até maio.
O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio
— escreveu no X.
Na segunda-feira (9), Motta se antecipou ao governo e despachou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo, segundo ele, é avocar o protagonismo da pauta para o Congresso, em discussão que classificou como “inadiável”.
Principal bandeira eleitoral do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo planejava enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para tratar do tema.
A aprovação de uma PEC exige mais votos do que a de um projeto de lei. Propostas de alteração da Constituição demandam três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Já para aprovar um projeto de lei basta maioria simples, em somente um turno de votação.
O avanço da proposta por meio de PEC surpreendeu o governo. O Executivo entende que não há necessidade de alteração constitucional, apesar de o limite de 44 horas estar na Constituição, porque a regra fica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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