Novas regras do STF
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de verbas extras a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O objetivo é padronizar e dar maior transparência aos pagamentos no serviço público, com estimativa de economia de bilhões de reais por ano.
Limites para os supersalários
A partir da decisão do STF, os chamados penduricalhos - como auxílios, gratificações e indenizações - devem respeitar um teto equivalente a 35% do subsídio de ministros do Supremo.
Com isso, os salários de servidores públicos devem ser ajustados para não ultrapassar o limite previsto na Constituição.
O que as entidades da magistratura solicitam
As entidades da magistratura solicitam que a aplicação das novas regras seja adiada por pelo menos 30 dias após o julgamento de eventuais recursos.
Ao mesmo tempo, pedem que a análise do pedido seja feita de forma individual por um ministro, com posterior validação do plenário virtual.