STF Intervém na Privatização da Celepar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente o leilão da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a empresa de dados do estado.
Privatização está suspenso após decisão do STF, que destaca o risco à privacidade de dados sensíveis e a necessidade de cumprir a Lei Brasileira de Proteção de Dados.
Risco à Privacidade dos Cidadãos
A decisão de Dino é uma vitória parcial para o sindicato da categoria e a comissão de funcionários da Celepar, que brigam contra a privatização da empresa.
O ministro Dino determinou que o Estado do Paraná produza um relatório de impacto à proteção de dados e envie à Agência Nacional de Proteção de Dados para análise.