Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
Comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para proferir parecer.
Propostas de redução da jornada de trabalho
Duas propostas serão analisadas: uma que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, e outra que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Tramitação da proposta
A proposta ainda precisará ser votada no plenário, onde será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados.