Ministro do Trabalho: Plano Governo Lula Não É Competição com PECs sobre Escala de Trabalho

Plano do Governo Lula Não É Competição com PECs

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a redução da jornada de trabalho é essencial para evitar que futuros políticos ampliem a carga horária para os funcionários.

A tramitação das PECs não compete com o projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional

A escala de trabalho de 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho, em especial, para as mulheres, afirmou Marinho

Regulamento de Trabalho

O governo planeja reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, sem redução de salário

Questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais