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Ministro do STJ suspende cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 07/06/2024 às 21:13 · Atualizado há 9 horas
Ministro do STJ suspende cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota
Foto: Reprodução / Arquivo

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão que cassava o mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A decisão do ministro considerou a concordância do Ministério Público Federal com a anulação das intimações e atos processuais a partir de 28 de novembro de 2022. Nessa data, a advogada do processo assumiu o cargo de Promotora do Estado do Amapá, tornando-se incompatível com a advocacia e comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa do parlamentar.

Com a suspensão, Jeová Mota permanece em seu cargo como deputado estadual. Em declaração ao Ceará Notícias, Mota expressou confiança na Justiça e afirmou estar de consciência tranquila em relação aos atos administrativos realizados durante sua gestão no município de Tamboril.

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