Licença-Paternidade Ampliada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A sanção foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Regime de Progressão
A lei estabelece um regime de progressão de 4 anos, com os seguintes dias de licença: 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo ano e 20 dias a partir do terceiro ano.
Impacto Fiscal
O impacto fiscal do projeto é estimado em R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028.