A recente afirmação de que o Ibama seria um "câncer" para o progresso do Brasil não apenas carrega um tom infeliz, mas também revela uma tentativa de desviar a responsabilidade sobre os reais problemas enfrentados pelo país. A verdadeira questão reside na falta de planejamento eficaz e na fragilidade das políticas públicas brasileiras.
O papel do Ibama não é criar projetos ou definir políticas de exploração de recursos naturais. O órgão ambiental atua na análise de iniciativas que frequentemente chegam até ele de maneira incompleta, sem a devida gestão de riscos ambientais e climáticos. Assim, as críticas sobre a lentidão dos processos de licenciamento muitas vezes se devem à má qualidade dos projetos apresentados.
Um exemplo claro dessa deficiência é a exploração de petróleo e gás na margem equatorial do Brasil. Essa atividade, que ignora a necessidade de uma transição energética, é feita sem a devida avaliação de impactos ou consulta às comunidades tradicionais, conforme exigido internacionalmente. O país avança em direções arriscadas sem o suporte de políticas públicas robustas.
Além disso, a recente reforma legislativa, através da Lei 15.190/2025, que busca simplificar licenças ambientais, pode ser vista como um retrocesso. Essa mudança legislativa, que pretende aumentar a eficiência, na verdade compromete a segurança jurídica e ignora as necessidades de planejamento adequado, transferindo responsabilidades para o Judiciário quando falhas deveriam ser evitadas desde o início.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) já se manifestou contra a nova legislação, apontando inconstitucionalidades que vão de encontro ao princípio da proteção ambiental e ao direito ao meio ambiente equilibrado. O Supremo Tribunal Federal deve avaliar essas questões, e o resultado terá um impacto significativo sobre a proteção ambiental no Brasil.