Guarda Voluntária em Conflito com a Lei
A prefeitura de Florianópolis criou uma guarda voluntária que ignora as regras e ameaça pessoas em situação de rua, conforme mostra um vídeo divulgado recentemente.
A guarda voluntária, criada pela prefeitura sob gestão do prefeito Topázio Neto, foi flagrada hostilizando e ameaçando um homem em situação de rua em um espaço público.
De acordo com o vereador Leonel Camasão, a abordagem foi coercitiva e indica usurpação de função pública, pois os voluntários não têm poder de polícia.
A criação da guarda voluntária foi aprovada pela Câmara de Florianópolis em novembro do ano passado, em função de um projeto de lei proposto pelo prefeito.
A Lei 11.498/2025 é sucinta sobre as atribuições dos novos agentes, que devem prestar 'serviço voluntário em atividades operacionais e em programas e projetos sociais em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP)'. Não há vedação expressa a atividades de policiamento, nem delimitação sobre quem exerce o controle externo dos voluntários.