PL da Dosimetria: O que está em jogo?
O Congresso Nacional marcou para 30 de abril a sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O PL prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.
O que mudará com o PL da Dosimetria?
De acordo com o texto, os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
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Isso significa que réus como Jair Bolsonaro e militares podem ser beneficiados com a redução de penas.
Posição do Governo
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria, alegando que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade.