O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma série de regras que limitam os supersalários de juízes e integrantes do Ministério Público.
As novas regras estabelecem que o pagamento de verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo para remoção e férias não tiradas, fica restrito a até 35% do teto constitucional.
Além disso, será permitido um adicional por tempo de carreira de 5% a cada cinco anos, sujeito ao mesmo limite.
Com essas mudanças, os salários podem chegar a R$ 78.822,32.
As novas regras devem gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Fica proibida a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso.