O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por articular retaliações do governo Trump contra o Brasil com o objetivo de proteger seu pai, Jair Bolsonaro.
Crime de Coação
Eduardo Bolsonaro foi acusado de coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.
O ex-deputado federal foi condenado por articular retaliações do governo Trump contra o Brasil, incluindo a suspensão de vistos de oito ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Pena e Consequências
A pena para o crime de coação é de 1 a 4 anos de prisão e multa. A legislação penal prevê que penas de até 4 anos de prisão sejam substituídas por outras punições, como prestação de serviços comunitários.