A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que altera as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Mudanças importantes
A medida estabelece critérios mais rígidos para concessão do benefício, incluindo exigências mais rígidas de cadastro e prazos para apresentação de documentos.
Valor previsto
O orçamento previsto para o Seguro-Defeso em 2026 é de aproximadamente R$ 7,9 bilhões, desconsiderando valores atrasados.
Objetivo da medida
O objetivo da medida é reduzir fraudes e garantir que o recurso chegue aos beneficiários corretos.
Novas regras do Seguro-Defeso
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Entre as principais mudanças incluem-se:
- Exigências mais rígidas de cadastro;
- Prazos para apresentação de documentos;
- Valor previsto para o Seguro-Defeso em 2026.