O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode impactar diretamente o acesso de pessoas com autismo ao BPC/Loas.
A proposta prevê que o laudo médico de autismo passe a ter validade permanente, reduzindo a burocracia enfrentada por beneficiários e suas famílias.
O projeto de lei aprovado no Senado traz uma mudança importante ao estabelecer que o laudo médico que atesta o autismo tenha prazo indeterminado.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o texto elimina a necessidade de revalidação periódica do documento.
Até agora, mesmo sendo uma condição permanente, muitas pessoas com autismo ainda precisavam atualizar o laudo com frequência para manter o acesso a direitos, o que pode gerar burocracia e custos desnecessários.