Introdução
A rescisão de contrato de trabalho é um assunto que envolve direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.
Oque é Rescisão Contratual?
A rescisão contratual, também conhecida como extinção de contrato de trabalho, é o fim da relação entre empregador e empregado.
Uma rescisão pode ocorrer por justa causa ou rescisão unilateral, quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem a vontade do empregado, ou com a aprovação dele.
Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias incluem o pagamento dos salários atrasados, aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e mais o décimo terceiro proporcional ao período trabalhado.
Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento de rescisão é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Se o aviso prévio for indenizado, a contagem dos 10 dias corridos se iniciará no dia seguinte ao do momento em que o empregado assinou a rescisão do contrato.