Nova Lei de Paternidade: O Que Muda?
Em um passo importante na proteção social para pais, um novo projeto de lei amplia a licença-paternidade para MEIs e autônomos, garantindo uma maior proteção durante esse período.
Licença-Paternidade: Como Funciona agora?
Para trabalhadores com carteira assinada, nada muda. O pagamento continua sendo feito pela empresa, com posterior compensação. Já para MEIs e autônomos, o salário-paternidade será concedido de forma previdenciária. O valor do benefício é proporcional à contribuição do trabalhador e não há exigência de carência mínima, desde que o trabalhador esteja com a qualidade de segurado no momento do nascimento, adoção ou guarda.
O que muda com a Nova Lei de Paternidade?
A nova lei permite que trabalhadores fora do regime formal tenham acesso à licença-paternidade, garante uma renda durante o afastamento e promove mais equidade entre diferentes formas de trabalho. Além disso, a implementação será feita de forma gradual, permitindo adaptação do sistema.