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Guerra de Bons Animais: Lei Brasil Define Guarda Compartilhada de Pets

Conheça as novas regras sobre custódia e divisão de despesas após separação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 20/04/2026 às 13:10 · Atualizado há 2 horas
Guerra de Bons Animais: Lei Brasil Define Guarda Compartilhada de Pets
Foto: Reprodução / Arquivo

Guarda Compartilhada de Pets: O Que Mudou

A partir de agora, a custódia compartilhada de pets é regida por uma lei que estabelece regras claras para a divisão da custódia e despesas em caso de separação.

Os gastos com alimentação e higiene ficam com quem estiver com o pet, enquanto as despesas com consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididas igualmente.

A lei também prevê consequências para quem abrir mão da custódia compartilhada, incluindo perda da posse e propriedade do animal.

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