Título do INSS foi julgado inconstitucional e, a partir de agora, não há mais necessidade de idade mínima para acessar o benefício da aposentadoria especial. Confira as mudanças e o que isso significa para você!
Regras Novas
A aposentadoria especial do INSS volta a depender exclusivamente do tempo de exposição ao agente nocivo, com opções de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade. Isso significa que um trabalhador pode solicitar o benefício sem aguardar chegar a uma determinada idade.
Quais São as Regras Restantes?
Além da idade mínima, o STF também manteve a proibição de converter tempo especial em tempo de contribuição comum para atividades exercidas a partir de 13 de novembro de 2019, bem como o novo cálculo do benefício com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.
