FGTS: O que é, como funciona e o que fazer quando a empresa atrasa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, garantindo aos trabalhadores uma proteção financeira em caso de demissão ou rescisão de contrato. No entanto, nem todas as empresas cumprem os prazos para depositar o FGTS.
Entenda quando a empresa pode atrasar o depósito do FGTS e quais medidas você pode tomar em caso de atraso.
FGTS: Quais são os prazos para depósito?
De acordo com a Lei 8.036/1990, o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada no FGTS. Esse depósito deve ser realizado até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado.
Atenção: O que fazer se a empresa atrasar o FGTS?
Se a empresa não depositar o FGTS dentro do prazo estabelecido, você pode tomar as seguintes medidas:
- Reconheça o erro e peça ao empregador para regularizar a situação;
- Entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial Cível ou Justiça do Trabalho;
- Contatar a Defensoria Pública para obter assistência jurídica.
Cuidados adicionais
É importante lembrar que, em casos de rescisão de contrato, o pagamento do FGTS deve ser realizado dentro de 10 dias após o término do contrato. Além disso, quanto mais tempo passar após o prazo estabelecido, maior será o valor da dívida da empresa com o Fundo e com o trabalhador.
FGTS: Dicas para o trabalhador
- Acompanhe periodicamente os depósitos do FGTS para evitar problemas;
- Denuncie a situação para o Ministério do Trabalho caso haja alguma irregularidade;
- Procure assistência jurídica em caso de dúvidas ou problemas.