A multa rescisória de 40% do FGTS é uma compensação financeira paga ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Entenda como funciona e aprenda a calcular seu valor.
Como calcular a multa rescisória
A multa rescisória é calculada sobre o total dos depósitos no FGTS durante o contrato de trabalho, incluindo correção monetária e juros acumulados ao longo do tempo.
Exemplo de cálculo
Se o empregador depositou R$ 10 mil no FGTS, o trabalhador tem direito a receber R$ 4 mil de multa rescisória (equivalente a 40% desse total).
Importância do cálculo da multa rescisória
O cálculo da multa rescisória é essencial para garantir que o trabalhador receba a compensação financeira devida pela demissão sem justa causa.
Término de contrato de experiência ou prazo determinado
Em casos de demissão por término de contrato de experiência ou prazo determinado, o trabalhador ainda tem direito de sacar o saldo do FGTS referente ao período trabalhado.