Precatórios Fundef: O que são e como funcionam
O Tesouro Nacional antecipou para março a liberação dos recursos da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses recursos são referentes a ações civis originárias (ACOs) que beneficiam, além do Ceará, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Pernambuco.
Quem tem direito aos valores
Profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006 têm direito aos valores, conforme definido no processo judicial. A Frente Norte-Nordeste fez um estudo com estimativas de valores para os estados contemplados.
No caso do Ceará, a previsão para 2026 gira em torno de R$ 250 milhões. No entanto, segundo Anizio Melo, presidente da Frente Norte-Nordeste, o valor pode chegar a R$ 300 milhões devido à incidência de juros até a data do pagamento.