A instituição de um imposto de renda mínimo para as classes mais favorecidas da população já era uma discussão que amadurecia no governo desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a tributação de grandes fortunas no encontro do G20 no ano passado. Segundo Daniel Loria, que esteve à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária até o início do ano, o que segurou a proposta foi a percepção de que esse é um tipo de medida que não dá para fazer sozinho, teria que haver um alinhamento global para que a iniciativa prosperasse.
“Falava-se num acordo global, algo de longo prazo. Se este fosse o caminho seria algo bem razoável, mas neste meio tempo vem uma tentativa unilateral, de o Brasil fazer sozinho. Desde o início, a posição era que esse é o tipo de coisa que não dá para fazer sozinho, porque as pessoas de alta renda têm mobilidade internacional fluida”, disse Loria, ao participar de evento da XP, dedicado a planejamento financeiro.
“Estratos superiores de renda têm mobilidade para o Uruguai, Paraguai, Cayman, onde quer que seja. O risco de haver um movimento de saída foi o que segurou a proposta.”
Com o passar do tempo, a proposta foi amadurecida politicamente a fim de colocar algum contorno palatável para mitigar esse risco, afirmou Loria, que não esteve diretamente envolvido nas discussões que culminaram no projeto de lei 1.087, encaminhado pelo governo ao Congresso duas semanas atrás.
O tributarista afirmou que houve, contudo, diálogo do ministro Haddad com as lideranças da Câmara e do Senado e que parece haver disposição para aprovação, mesmo que com alguns ajustes.
“Acredito que essa é uma proposta que o governo vem levando com seriedade, o ministro está empenhado e o presidente Lula tem uma daquelas turmas grandes apoiando”, disse Loria. Ele espera que o texto seja aprovado até o fim do ano, não do jeito que está, mas com calibragem, eventualmente, da alíquota. Ele calcula haver margem de negociação para acomodar cerca de R$ 9 bilhões na estimativa de arrecadação do governo da ordem de R$ 26 bilhões e a renúncia fiscal com a isenção de imposto de renda para ganhos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas menores para até R$ 7 mil mensais.
Para a alta renda, em grande parte, o projeto representa uma grande tributação de dividendos, e quanto maior o peso desses proventos na renda global, maior o efeito na alíquota efetiva. Haverá uma taxação na fonte dos dividendos pagos pelas pessoas jurídicas às pessoas físicas.
Para Loria, foi sagaz a limitação de um teto para as alíquotas PF e PJ somadas, de 34% no caso das empresas, e de 40% a 45% para o setor financeiro. Haverá majoração de imposto porque praticamente nenhuma empresa ou instituição financeira paga a alíquota nominal prevista porque há uma série de itens e subvenções que podem ser abatidos da base tributária.
Loria disse ver como baixo o risco de só passar no Congresso a parte relativa à isenção para a renda mais baixa da pessoa física, sem a contrapartida da taxação dos super-ricos. “É mais um cálculo político do que de mentalidade de responsabilidade fiscal. O parlamentar vai preferir melhorar o projeto que veio do governo do que propor outro tipo de compensação que sempre vai incomodar alguém.”
Um ponto de interrogação é como o estrangeiro, cujo dividendo também vai ser tributado na fonte em 10%, independentemente do valor, vai fazer jus à restituição caso tenha pago mais do que o mínimo, “algo nunca visto no Brasil” e ninguém sabe como vai ser.