A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (15) a concessão do sistema de balsas no Estado, em mais um avanço do pacote de privatizações defendido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta, aprovada pelos deputados estaduais com 62 votos favoráveis e 16 contrários, autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do sistema de travessias hídricas. O texto segue agora para sanção do Executivo.
O novo operador deverá fazer a gestão e manutenção de 14 linhas usadas no transporte de passageiros e veículos e que, atualmente, são geridas por órgãos estaduais. Entre elas, estão as balsas São Sebastião-Ilhabela e Santos-Guarujá. Segundo o governo, a concessão permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo dos 20 anos do contrato. O acordo deverá prever a aquisição de 48 novas embarcações, além de melhorias na infraestrutura e nos terminais.
A previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre. O contrato contemplará todas as travessias do Estado. Atualmente, as embarcações atendem cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A administração Tarcísio argumenta que o sistema ficará mais moderno e eficiente para os usuários.
Segundo o governo, o formato de concessão patrocinada (modelo em que há previsão de pagamentos do poder público para dar viabilidade à operação), a ser adotado na PPP, manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes. A ideia é que o equilíbrio financeiro do contrato seja garantido pelo Estado, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal. Autoridades estaduais reconhecem que o sistema é deficitário do ponto de vista financeiro, o que demanda aportes do poder público, mediante o cumprimento de contrapartidas.
O projeto de lei que autoriza a concessão, enviado pelo governo em março deste ano, foi tema de embates na Assembleia. Deputados da base de Tarcísio defenderam a medida, apontando que o sistema é essencial para o transporte da população em várias regiões do Estado e carece de investimentos, que terão um impulso com a participação privada. Já a oposição cobrou mais detalhes antes de analisar a proposta e levantou dúvidas sobre as melhorias e a política de reajuste das tarifas para os passageiros. Parlamentares de PT, Psol e PDT votaram contra.
Na defesa do projeto, o governo Tarcísio tem dito que a medida deve resultar em estímulo ao desenvolvimento econômico e social nas regiões atendidas. Segundo a gestão, a melhoria da conectividade e o acesso mais eficiente a serviços e oportunidades podem impulsionar o turismo e a economia dessas localidades, sobretudo no litoral. A concessão foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP).